Os direitos sociais são tradicionalmente considerados direitos positivos ou prestacionais.

Direito social é uma coisa, política social é outra. São órbitas distintas, que geram efeitos diversos e não devem ser confundidas.

A efetivação dos direitos sociais é, indiscutivelmente, mais complexa que a das demais categorias.

É precisamente no campo dos direitos sociais que se registram os principais precedentes de omissão legislativa.